OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

 

A Ouvidoria Geral no Município foi criada por força da Lei complementar 121/2017, e alterações posteriores através das LC 164 e 165/2019, constituindo-se como unidade de apoio, representação e assessoramento à gestão municipal, com atribuição de receber, apurar a procedência e responder a todas as manifestações recebidas pelos usuários, nos termos da Lei 13.460/2017.

A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública, estabelecendo um canal de comunicação e participação popular entre o cidadão e município, através de informações, solicitações, sugestões, denúncias, reclamações e elogios, objetivando a elevação e melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.

FONTE – PREFEITURA DE PARNAMIRIM